Última atualização: 15 de junho de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Hotel Restaurante (https://www.hotelrestaurante.com.br) por usuários, turistas, visitantes e hóspedes ("Usuário", "você"). A plataforma é operada por Sobieski Produções e Desenvolvimento em TI Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.810.141/0001-82 ("Hotel Restaurante", "nós" ou "plataforma"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
1. Aceitação e definições
Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a Hotel Restaurante. A simples navegação, o cadastro ou o uso de qualquer recurso implica aceitação plena e sem reservas das condições aqui dispostas, bem como da Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.
Para os fins destes Termos, considera-se:
- Plataforma: o site, aplicativos e serviços digitais da Hotel Restaurante, que funcionam como um marketplace de classificados turísticos.
- Usuário: a pessoa física que se cadastra ou utiliza a plataforma na condição de turista, visitante ou hóspede.
- Estabelecimento: o anunciante (hotel, pousada, restaurante, bar, parque, organizador de evento, atração ou similar) que mantém perfil e oferta de serviços na plataforma.
- Conteúdo de Usuário: qualquer informação, foto, texto, avaliação, comentário, story ou mensagem publicada por você.
- Reserva/Agendamento: a solicitação ou contratação de serviços diretamente com o Estabelecimento, intermediada tecnologicamente pela plataforma.
2. Cadastro e conta
Para utilizar determinadas funcionalidades, você deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, exatas, atuais e completas. Você é o único responsável pela veracidade dos dados informados e compromete-se a mantê-los atualizados.
O cadastro é destinado a pessoas com plena capacidade civil. Menores de 18 anos somente poderão utilizar a plataforma com a assistência ou representação de seus responsáveis legais, que assumirão integral responsabilidade pelos atos praticados.
2.1 Responsabilidade pela senha
Você é exclusivamente responsável pela guarda, sigilo e uso de suas credenciais de acesso (login e senha). Toda atividade realizada por meio de sua conta presume-se feita por você. Em caso de uso não autorizado, perda ou suspeita de violação de segurança, comprometa-se a notificar imediatamente a Hotel Restaurante pelo e-mail
3. Uso permitido e regras de conduta
A plataforma deve ser utilizada de forma lícita, ética e de acordo com estes Termos e a legislação vigente. Ao utilizar os recursos sociais e interativos, você concorda em adotar conduta respeitosa e responsável.
3.1 Match social, amigos, chat e stories
A plataforma oferece recursos sociais, incluindo sistema de match (sugestões de conexão por afinidade), lista de amigos, chat entre usuários e publicação de stories. Esses recursos destinam-se à interação social legítima entre viajantes. É vedado utilizá-los para assédio, discurso de ódio, conteúdo sexualmente explícito, exploração de menores, golpes, divulgação não autorizada de dados de terceiros ou qualquer finalidade ilícita.
3.2 Avaliações e comentários
Você poderá publicar avaliações e comentários sobre Estabelecimentos com base em experiências reais. As avaliações devem ser verdadeiras, de boa-fé e isentas de difamação, calúnia ou injúria. É proibida a publicação de avaliações falsas, pagas de forma indevida, em massa ou com intuito de manipular a reputação de qualquer Estabelecimento ou concorrente.
4. Papel da plataforma (intermediadora)
A Hotel Restaurante é uma plataforma intermediadora de classificados turísticos. Sua função é conectar Usuários a Estabelecimentos, disponibilizando ferramentas de busca, exibição de perfis, comunicação, agendamento e pagamento. A plataforma não é parte nas relações, contratos, reservas ou transações celebrados entre Usuário e Estabelecimento.
A Hotel Restaurante não vende quartos, refeições, produtos ou serviços próprios, não presta serviços de hospedagem, alimentação, transporte, lazer ou turismo, e não detém, controla ou opera os Estabelecimentos anunciados. As informações de perfis (fotos, cardápios, quartos, produtos, preços, disponibilidade e condições) são fornecidas e de responsabilidade exclusiva dos respectivos Estabelecimentos.
Consequentemente, a plataforma não se responsabiliza pela qualidade, segurança, legalidade, veracidade, disponibilidade, execução ou cumprimento dos serviços prestados pelos Estabelecimentos, tampouco por eventuais danos, prejuízos, cancelamentos, atrasos ou descumprimentos contratuais decorrentes dessa relação direta.
5. Reservas e relação direta com o estabelecimento
Ao realizar uma reserva ou agendamento por meio da plataforma, você celebra um contrato diretamente com o Estabelecimento. As condições de reserva, política de cancelamento, reembolso, valores, taxas, horários, regras de hospedagem ou consumo e demais termos são definidos e geridos exclusivamente pelo Estabelecimento.
Os pagamentos são processados por meio do MercadoPago, gateway de pagamento terceiro, sujeito aos termos e políticas próprias desse provedor. A Hotel Restaurante apenas viabiliza tecnicamente a transação e não detém, custodia ou administra os valores referentes aos serviços contratados junto aos Estabelecimentos.
Eventuais reclamações, solicitações de reembolso, divergências sobre serviços, cobranças ou cancelamentos devem ser tratadas diretamente com o Estabelecimento responsável. A plataforma poderá, a seu exclusivo critério e sem obrigação, oferecer canais de mediação ou suporte, sem que isso implique assunção de responsabilidade pela relação de consumo.
6. Conteúdo gerado pelo usuário e licença
Você é o único responsável pelo Conteúdo de Usuário que publica, incluindo fotos, textos, avaliações, comentários, stories e mensagens. Você declara e garante que detém todos os direitos necessários sobre tal conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros, normas legais ou estes Termos.
Ao publicar Conteúdo de Usuário, você concede à Hotel Restaurante uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, armazenar, adaptar, exibir, publicar, distribuir e divulgar tal conteúdo, no âmbito da operação, promoção e funcionamento da plataforma e de seus canais associados. Essa licença vigora enquanto o conteúdo permanecer publicado e por prazo razoável após sua remoção, para fins de backup, registro e cumprimento de obrigações legais.
A Hotel Restaurante não reivindica a propriedade do seu conteúdo, que permanece seu. Contudo, reserva-se o direito de remover, ocultar ou recusar qualquer conteúdo que viole estes Termos, a legislação ou direitos de terceiros.
7. Condutas proibidas e moderação
É expressamente vedado ao Usuário, de forma exemplificativa e não exaustiva:
- Publicar conteúdo ilícito, difamatório, ofensivo, discriminatório, violento, fraudulento, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
- Praticar assédio, ameaça, perseguição (stalking) ou abuso contra outros Usuários ou Estabelecimentos;
- Utilizar a plataforma para fins de spam, propaganda não autorizada, captação indevida de dados ou aliciamento;
- Criar contas falsas, múltiplas contas para fins fraudulentos ou se passar por terceiros;
- Empregar robôs, scrapers, crawlers ou meios automatizados não autorizados para coletar dados ou interferir no funcionamento da plataforma;
- Tentar burlar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades;
- Publicar avaliações falsas ou manipular a reputação de Estabelecimentos.
A Hotel Restaurante poderá moderar, analisar, editar, ocultar ou remover conteúdos e adotar medidas cabíveis, a seu exclusivo critério, sempre que identificar violação a estes Termos, podendo agir mediante denúncia ou de ofício.
8. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma — incluindo marca, nome, logotipo, layout, código-fonte, design, bases de dados, textos, funcionalidades e demais elementos — pertencem à Sobieski Produções e Desenvolvimento em TI Ltda. ou a seus licenciantes, e são protegidos pela legislação aplicável.
É vedado copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, explorar comercialmente ou utilizar qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa. A utilização da plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença limitada de uso pessoal e não comercial dos recursos disponibilizados.
9. Suspensão e encerramento de conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das ferramentas disponíveis na plataforma ou solicitando o cancelamento pelo e-mail de contato.
A Hotel Restaurante poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender, restringir ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que descumpra estes Termos, pratique condutas proibidas, viole a legislação ou represente risco à plataforma, a outros Usuários ou a Estabelecimentos. O encerramento não exime o Usuário de responsabilidades assumidas antes da rescisão. Dados poderão ser mantidos pelo prazo legal exigido, conforme a Política de Privacidade.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, a Hotel Restaurante não se responsabiliza por:
- Atos, omissões, serviços, produtos, qualidade, segurança ou conduta dos Estabelecimentos e de outros Usuários;
- Danos diretos ou indiretos decorrentes de reservas, transações, agendamentos ou relações estabelecidas entre Usuário e Estabelecimento;
- Conteúdo gerado por terceiros, avaliações, mensagens ou informações de perfis;
- Indisponibilidades temporárias, falhas técnicas, interrupções, erros, vírus ou eventos de força maior alheios ao seu controle razoável;
- Interações sociais, encontros ou conexões decorrentes dos recursos de match, chat ou amigos, cabendo ao Usuário agir com prudência e segurança.
A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de adequação a finalidade específica. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, em especial perante normas consumeristas aplicáveis.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito em detalhe na Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos. A controladora dos dados é a Sobieski Produções e Desenvolvimento em TI Ltda. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é Jorge, que pode ser contatado pelo e-mail
12. Alterações
A Hotel Restaurante poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, visando aprimoramentos, adequações legais ou alterações nos serviços. As versões atualizadas serão publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições. Recomendamos a revisão periódica deste documento.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, quando aplicável.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail